Demitido em período pré-eleitoral: Ex-funcionário da nossa caixa será indenizado

Demitido sem justa causa, o reclamante pediu que fosse declarada a nulidade da rescisão contratual.

Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

O ex-prefeito foi considerado pela corte eleitoral mineira, inelegível por três anos pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.

Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral

O objetivo da instituição seria fraudar direitos trabalhistas por meio de lides simuladas.

Negada liminar a acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 103510, impetrado pela defesa de J.R., denunciado pela suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana

STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

Office boy em desvio de função é enquadrado como auxiliar contábil

Comprovado, pelos depoimentos das testemunhas, que o reclamante exercia função diferente daquela para a qual foi contratado, fica caracterizado o desvio de função.

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel